Pelo saneamento básico, deputada Ana Perugini visita cidades da Região Bragantina

O saneamento básico é para todos. Com essa preocupação, a deputada Ana Perugini visitou na quinta-feira, dia 21 de março, três municípios da Região Bragantina, onde os serviços de abastecimento são operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp): Nazaré Paulista, Joanópolis e Bragança Paulista, na região em que se forma o Sistema Cantareira, conjunto de represas utilizado para assegurar o abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo. "A questão é de solidariedade. Vejo esse momento como muito propício para uma reflexão profunda sobre o estado atual e as tendências das águas em todas as regiões do Estado de São Paulo. É hora de estreitar vínculos, é tempo de união entre Governos Municipais, Estadual e Federal para a construção de novos cenários em nome da melhor qualidade de vida e justiça social", argumentou a deputada, que, na Assembleia Legislativa, é coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp. Aliás, por falar em Sabesp, a concessionária opera nas três cidades com o contrato vencido.  

Em Nazaré Paulista, em visita à Câmara Municipal, Ana Perugini conversou com lideranças comunitárias e municipais, como os vereadores Joel de Almeida, Claudionor Leite, Professor Alemão e Clovis Aparecido de Oliveira, além do prefeito Joaquim da Cruz Júnior (PT). Educação, Saúde e o Saneamento Básico são alguns dos maiores desafios administrativos. Todos estão engajados na luta para transformar a cidade em estância turística. Reconhecida como polo de produção de água, Nazaré merece um tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado, reivindicam os parlamentares.  

Em Joanópolis, o encontro na Prefeitura reuniu um grupo de jovens, a Miirinha, vereadores, o chefe de Gabinete, Ronaldo, a vice-prefeita Renilde e o prefeito Adauto Oliveira (PT). Em Bragança Paulista, o prefeito Fernão Dias (PT) e a vice-prefeita, Huguette Theodoro da Silva, reuniram vereadores, secretários municipais, entre outros assessores, para recepcionar a deputada. "Vamos abrir o debate com a população para definir a política municipal de saneamento básico", frisou o prefeito. Em Bragança, a Sabesp deverá entregar, ainda neste primeiro semestre, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro Uberaba e concluir a rede coletora de esgoto da área central. "Vamos dar um basta a essa história de esgoto in natura lançado em córregos e rios", avisa, entusiasmado, Fernão Dias.

Saneamento em São Paulo

O Estado de São Paulo tem 645 municípios. Em mais da metade deles, os serviços de saneamento, compreendendo a captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos, são da responsabilidade de empresas municipais. Em poucos municípios, os serviços em água e esgoto são executados por empresas particulares. A principal responsável pelo setor em São Paulo é a Sabesp, que está presente em 364 municípios paulistas.

Lei Brasileira

Depois de muitas décadas, o Brasil finalmente tem uma legislação para assegurar o saneamento para todos, como direito básico de cidadania. É a Lei 11.445, da Política Nacional de Saneamento Básico, que entrou em vigor em 2007. Por essa lei, o saneamento é formado pelo conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, que proporcionem:

1) Abastecimento de água potável;

2) Esgotamento sanitário, reunindo uma rede e estações para promover a coleta e tratamento dos esgotos domésticos;

3) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, reunindo os serviços destinados à coleta do lixo domiciliar e de outras fontes;

4) Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, reunindo a infraestrutura necessária para evitar enchentes nas cidades.